PETIÇÃO AO GOVERNO DA SUÍÇA: NÃO RESPALDE O ACORDO DE HAVANA ENTRE A COLÔMBIA E AS FARC

Petição ao Governo da Suíça: não respalde o acordo de Havana entre a Colômbia e as FARC

13 de junho de 2016
Senhora, Senhor,
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O senhor Didier Burkhalter, presidente do Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça, recebeu hoje, 13 de junho de 2016, uma petição subscrita por 10.498 pessoas, da Colômbia e de 19 outros países, reunidas através do programa change.org, para que não credite nem ofereça respaldo ao chamado “acordo final” de Havana que concede impunidade total aos terroristas das FARC e que permitiria a eles chegar, sem que tenham entregado suas armas, ao Congresso colombiano. Esse “acordo”, ademais, daria às FARC territórios sob seu controle, cargos como juízes, promotores e magistrados. Para as maiorias da Colômbia esse acordo equivale a um golpe de Estado que colocaria o povo colombiano sob o jugo dos terroristas narco-traficantes.

Em 19 de maio passado, a imprensa suíça anunciou que o “acordo final” FARC-Santos ia ser “depositado na Suíça ante o Conselho Federal” [1], pois seus autores o apresentam como um “acordo especial do Direito Internacional Humanitário”. Com tal gesto, o presidente Santos e as FARC pretendem dar um verniz de legalidade a um texto que é, desde já, repudiado pelas maiorias da Colômbia.

Esse “acordo final” é, na realidade, um ato secreto: não foi examinado nem pelo Parlamento colombiano (Senado e Câmara), nem pela Corte Constitucional, nem foi acolhido ou rechaçado pelos cidadãos colombianos. De fato, seu conteúdo exato e completo não foi revelado.

Essa manobra do governo de Santos é inconstitucional e anti-democrática. Por isso, solicitamos respeitosamente, em nome de todos os firmantes, que o Governo da Suíça suspenda sua participação nessa manobra autocrática e ilegal, a qual propina, de fato, um golpe mortal à Constituição da Colômbia, ao Congresso da Colômbia, à Corte Constitucional e – o mais importante – às liberdades na Colômbia.

Não há base legal alguma que permita transformar os pactos secretos entre o governo da Colômbia e um grupo local narco-terrorista em um “Acordo Humanitário Internacional Especial”, comparável à Convenção de Genebra. A guerra terrorista que as FARC levaram contra a sociedade colombiana sempre foi e continua sendo um conflito interno. De fato, o único elemento “internacional” do acordo seria a recepção que Berna faça dele, sem ter competência nem legitimidade para fazê-lo, nem para se imiscuir nos assuntos relacionados com a derrogação ou a reforma da Constituição da Colômbia.

Rogamos à imprensa suíça oferecer aos cidadãos uma informação completa sobre esta petição da Colômbia. Versões da declaração-petição estão à disposição do púbico em espanhol, inglês, francês, alemão e português, em: https://www.change.org/p/didier-burkhalter-departamento-de-relaciones-exteriores-suiza-gobierno-de-suiza-no-ratifiquen-los-acuerdos-de-la-habana-entre-colombia-y-las-farc?recruiter=17626956&utm_source=share_petition&utm_medium=twitter&utm_campaign=share_twitter_responsive

Att: Lia Fowler, Ricardo Puentes y Eduardo Mackenzie.

Jornalistas

Nota:

[1] Ver: http://www.romandie.com/news/Colombie–lrsquoaccord-de-paix-sera/704635.rom
https://www.news.admin.ch/message/index.html?lang=fr&msg-id=61760

Tradução: Graça Salgueiro